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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 13:09
Proposta limita a doze parcelas a cobrança de aluguel
parcelas de aluguel em contratos de locação de imóveis urbanos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:24
Aluguel. Motocicleta.
Quando o valor pago pela locação da motocicleta, bem essencial para o desenvolvimento das atividades, constitui parte relevante do valor de salários, na perspectiva do mercado, é de se declarar a sua natureza salarial.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 15:15
Construção de muro para forçar pagamento de aluguel é ilegal
Um locador foi obrigado a demolir parede que ele mesmo ergueu em imóvel na tentativa de forçar os locatários a pagarem a mensalidad
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:20
Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel
A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:55
Direito do consumidor. Agência de viagens. Cancelamento do pacote turístico pelo consumidor. Motivo de doença.
Incabível a retenção de valores a título de multa contratual. Devolução. Quantia integral.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22
O que não pode faltar no contrato de aluguel?
Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:26
Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente
O magistrado destacou que ficou comprovado no processo que a caminhonete permaneceu no pátio da empresa agravante por quase 90 dias, sem qualquer solução, conforme notificação extrajudicial.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 14:22
Comissão de Defesa do Consumidor aprova devolução de parcelas ao consumidor que desistir de serviço
Substitutivo aprovado estabelece que o exercício do direito ao arrependimento não impedirá a cobrança de multa estipulada no contrato
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Blog Publicado em 09 de Julho de 2020 - 13:10
Lei do inquilinato – contrato de aluguel, principais regramentos
Doutora Natalia Lima discorre sobre a Lei do Inquilinato.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:30
Construtora deve arcar com aluguel se imóvel é destruído em deslizamento
A construtora ajuizou ação para que seja revisto o valor do aluguel que está pagando para que o morador resida em outra casa com sua família
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 16:11
Imobiliária deve restituir proprietária de imóvel por rescisão de contrato sem aviso prévio
A imobiliária foi condenada a pagar a quantia de R$ 3.500,00, referente ao aluguel devido, e R$ 1.050,00 referente à multa pela rescisão contratual.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:22
Em lide que envolve aluguéis, valor da ação não é o preço dos imóveis
O valor da ação referente a contrato de aluguel deve ser a multa objeto da demanda, não o valor dos imóveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Consumidor. Vício no produto.
Qualidade. Óculos não originais.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:27
Operadora é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:55
Proprietários de imóveis paulistas reclamam no STF de decisão do TJ-SP que reduziu valor de multa
social, na qual permaneceu por quase 20 anos sem pagar aluguel pelo espaço
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05
Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.
Direito processual civil e consumidor.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 16:26
Empresa tem dez dias para entregar produto adquirido em site a consumidor
Foi fixada multa diária em caso de descumprimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros e Multa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:05
Empresa deve entregar "habite-se" a consumidor em cinco dias
Caso haja o descumprimento da decisão, haverá a aplicação da multa diária no valor de R$ 200
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Blog Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 16:23
O Código do Consumidor
Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.